O Casa Verde e Amarelo gerou muita especulação sobre as mudanças nos benefícios oferecidos pelo Governo Federal para o financiamento de imóveis. Os objetivos do programa, no entanto, vão muito além do crédito imobiliário para compra.

A reformulação implantada no final de 2020 também procurou focar em problemas associados a imóveis irregulares, com necessidade de reparos e em situação de dividida.

A ideia geral é não apenas ampliar o acesso a novas residências, mas promover a dignidade e segurança de imóveis que sem essa intervenção ficariam de fora do programa.

Continue lendo o post para entender as propostas do Casa Verde e Amarela para esses imóveis!

Regularização Fundiária

O Casa Verde e Amarela irá oferecer propostas de regularização fundiária para imóveis em bom estado e habitados por famílias com renda mensal de até R$ 5 mil que não possuem escritura.

O objetivo dessa medida é fornecer o título de propriedade ao morador e regularizar o imóvel para que ele se torne elegível ao Sistema de Financiamento Habitacional. Entre as vantagens dessa ação estão:

• segurança jurídica
• redução dos conflitos fundiários
• ampliação do acesso ao crédito
• estímulo à formalização de empresas
• aumento do patrimônio imobiliário do País

Estima-se a regularização de até 2 milhões de residências.

Melhoria habitacional

Uma ação complementar do programa é fornecer recursos para a reforma ou ampliação de imóveis com bom potencial de moradia onde residam famílias com renda mensal de até R$ 2.000,00.

O objetivo é favorecer o aproveitamento de áreas construídas em condições de abrigar as famílias com segurança e dignidade. As alterações abrangidas pelo programa incluem:

• construção de telhado, quarto extra, banheiro
• instalações elétricas ou hidráulicas
• colocação de piso e acabamentos em geral
• instalação de equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética

Estima-se a reforma de até 400 mil unidades residenciais até 2024.

Retomada de obras

Diversas obras do Programa de Habitação Popular foram pausadas durante períodos de crise econômica nos últimos anos. O Casa Verde e Amarela pretende retomar as obras para manter o aporte de moradias populares.

Até o momento já foram investidos R$ 5,78 bilhões na retomada de obras paralisadas, sendo que a maior parte desse investimento foi destinado a famílias com renda até R$ 1.800,00 mensais.

Renegociação de dívidas

Ainda visando regularizar a situação de imóveis para famílias de baixa renda, outra ação do Casa Verde e Amarela será na renegociação de dívidas de financiamento para clientes da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

O objetivo é evitar o despejo, regularizar a situação do imóvel e fornecer subsídio para a retomada econômica de mais de 500 mil famílias que estão em débito com o programa.

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